Lei Ordinária-MUN nº 858, de 30 de março de 2007
Identificação Básica
Órgão
Municipal - MUN
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
858
Ano
2007
Data
30/03/2007
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a autorização ao chefe do Poder Executivo Municipal para proceder a doação de um terreno ao Instituto de Assistência Técnica e Extensão Rural do Rio Grande do Norte - EMATER e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica