Lei Ordinária-MUN nº 778, de 04 de agosto de 2003
Identificação Básica
Órgão
Municipal - MUN
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
778
Ano
2003
Data
04/08/2003
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Institui o inciso VIII e altera a redação do parágrafo 6º do Artigo 2º da Lei Municipal nº 768, de 26 de março de 2003, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária-MUN nº 905, de 03 de setembro de 2009
Anexos Norma Jurídica