Lei Ordinária-MUN nº 776, de 15 de julho de 2003
Identificação Básica
Órgão
Municipal - MUN
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
776
Ano
2003
Data
15/07/2003
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dá nova redação aos artigos que especifica da Lei Municipal nº 563/90, a qual dispõe sobre a Política Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica