Lei Ordinária-MUN nº 716, de 22 de janeiro de 2001
Identificação Básica
Órgão
Municipal - MUN
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
716
Ano
2001
Data
22/01/2001
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Estabelece diretrizes para a implantação da reorganização administrativa do Poder Executivo; dispõe sobre a estrutura organizacional e competência geral dos órgãos do Poder Executivo, cria, modifica, extingue e autoriza a extinção de órgãos e cargos e dá outras providências
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária-MUN nº 838, de 05 de maio de 2006
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária-MUN nº 871, de 14 de novembro de 2007
Anexos Norma Jurídica