Lei Ordinária-MUN nº 664, de 23 de abril de 1998
Identificação Básica
Órgão
Municipal - MUN
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
664
Ano
1998
Data
23/04/1998
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Fixa os feriados locais no município de Acari e revoga a Lei Municipal nº 351, de 11 de julho de 1970 e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica