Lei Ordinária-MUN nº 580, de 11 de outubro de 1991
Identificação Básica
Órgão
Municipal - MUN
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
580
Ano
1991
Data
11/10/1991
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza o Executivo Municipal a doar o imóvel que especifica.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica