Lei Ordinária-MUN nº 571, de 20 de junho de 1991
Identificação Básica
Órgão
Municipal - MUN
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
571
Ano
1991
Data
20/06/1991
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera a redação dos artigos II e 24 da Lei Municipal nº 563, de 12 de outubro de 1990.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica