Lei Ordinária-MUN nº 564, de 19 de novembro de 1990
Identificação Básica
Órgão
Municipal - MUN
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
564
Ano
1990
Data
19/11/1990
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoria ao Poder Executivo Municipal a contrair empréstimo destinado a construção do sistema de esgotamento sanitário da cidade e dá outras providências
Indexação
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica