Lei Ordinária-MUN nº 555, de 09 de julho de 1990
Identificação Básica
Órgão
Municipal - MUN
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
555
Ano
1990
Data
09/07/1990
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a doação de uma rede de distribuição de energia elétrica à Companhia de Serviços Elétricos do Rio Grande do Norte - COSERN.
Indexação
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica