Lei Ordinária nº 1.051, de 15 de fevereiro de 2017
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1051
Ano
2017
Data
15/02/2017
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FORMULAÇÃO DE CONVÊNIO COM A SOCIEDADE DE PROTEÇÃO A MATERNIDADE E À INFÂNCIA DE ACARI – HOSPITAL MATERNIDADE DE ACARI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica