Lei Ordinária nº 1.050, de 15 de fevereiro de 2017
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1050
Ano
2017
Data
15/02/2017
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA A FORMULAÇÃO DE CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO CAMINHOS DA CIDADANIA (POLÍCIA MIRIM), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica