Lei Ordinária-MUN nº 1.150, de 21 de novembro de 2019
Identificação Básica
Órgão
Municipal - MUN
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1150
Ano
2019
Data
21/11/2019
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
22/11/2019
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Institui o Plano Municipal de Saneamento Básico, instrumento da Política Municipal de Saneamento Básico, e dá outras providências.
Indexação
Plano Municipal de Saneamento Básico de Acari, como instrumento da Política Municipal de Saneamento Básico.
Observação
Assuntos
- Desenvolvimento
- Economia
- Infraestrutura
- Meio Ambiente
- Saúde
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