Lei Ordinária-MUN nº 1.149, de 14 de novembro de 2019
Identificação Básica
Órgão
Municipal - MUN
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1149
Ano
2019
Data
14/11/2019
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
18/11/2019
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a Política Municipal de Saneamento Básico, cria o Fundo e o Conselho Municipal de Saneamento Básico, e dá outras providências.
Indexação
POLÍTICA MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO, FUNDO E CONSELHO MUNICIPAL DE SANEAMENTO
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica