Lei Ordinária-MUN nº 1.031, de 23 de dezembro de 2015
Identificação Básica
Órgão
Municipal - MUN
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1031
Ano
2015
Data
23/12/2015
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
24/12/2015
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Dispõe sobre a Política Municipal de Saneamento Básico, Cria o Fundo e o Conselho Municipal de Saneamento Básico de Acari, e dá outras providências.
Indexação
política municipal saneamento básico fundo conselho
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica