Lei Ordinária-MUN nº 1.044, de 30 de novembro de 2016
Identificação Básica
Órgão
Municipal - MUN
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1044
Ano
2016
Data
30/11/2016
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
13/12/2016
Veículo de Publicação
Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Altera a Lei Municipal nº. 1.032, de 23 de dezembro de 2015
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica