Lei Ordinária nº 904, de 28 de julho de 2009
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
904
Ano
2009
Data
28/07/2009
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
10/02/2011
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A RATIFICAR SUA
PARTICIPAÇÃO NO CONSÓRCIO PÚBLICO
INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DOS MUNICÍPIOS DA
MICRO REGIÃO DO SERIDÓ ORIENTAL, BEM COMO A
ADEQUAR SUA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA AO NOVO
REGIME JURÍDICO ADOTADO PARA CONSÓRCIOS
PÚBLICOS, NA FORMA E CONDIÇÕES PREVISTAS PELA
LEI FEDERAL Nº 11.107/2005 E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
PARTICIPAÇÃO NO CONSÓRCIO PÚBLICO
INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DOS MUNICÍPIOS DA
MICRO REGIÃO DO SERIDÓ ORIENTAL, BEM COMO A
ADEQUAR SUA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA AO NOVO
REGIME JURÍDICO ADOTADO PARA CONSÓRCIOS
PÚBLICOS, NA FORMA E CONDIÇÕES PREVISTAS PELA
LEI FEDERAL Nº 11.107/2005 E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica