Lei Ordinária-MUN nº 531, de 26 de maio de 1989
Identificação Básica
Órgão
Municipal - MUN
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
531
Ano
1989
Data
26/05/1989
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A SOCIEDADE COMUNITÁRIA ACARIENSE.
Indexação
Observação
Assuntos
- Assistência Social
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Anexos Norma Jurídica