Lei Ordinária-MUN nº 62, de 06 de setembro de 1949

Identificação Básica

Órgão

Municipal - MUN

Tipo da Norma Jurídica

Lei Ordinária

Número

62

Ano

1949

Data

06/09/1949

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

 

Data de Publicação

 

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Texto Original

Ementa

Revoga o início da vigência da Lei nº 59, de 24 de maio de 1949.

Indexação

Observação

Assuntos

  • Economia

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Anexos Norma Jurídica