Lei Ordinária-MUN nº 114, de 08 de novembro de 1951
Identificação Básica
Órgão
Municipal - MUN
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
114
Ano
1951
Data
08/11/1951
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza o Prefeito a fazer doação de uma área de terra do patrimônio urbano municipal ao Ministério da Viação e Obras Públicas para construção de um prédio dos Correios e Telégrafos.
Indexação
Observação
Assuntos
- Desenvolvimento
- Economia
- Infraestrutura
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica