Lei Ordinária-MUN nº 120, de 09 de julho de 1952

Identificação Básica

Órgão

Municipal - MUN

Tipo da Norma Jurídica

Lei Ordinária

Número

120

Ano

1952

Data

09/07/1952

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

 

Data de Publicação

 

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Texto Original

Ementa

Desapropria por utilidade pública uma área de terra do patrimônio de Nossa Senhora da Guia.

Indexação

Observação

Assuntos

  • Agricultura
  • Denominação
  • Desenvolvimento
  • Infraestrutura

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Anexos Norma Jurídica