Lei Ordinária-MUN nº 503, de 20 de dezembro de 1983
Identificação Básica
Órgão
Municipal - MUN
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
503
Ano
1983
Data
20/12/1983
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE O ZONEAMENTO DE ÁREA, E INSTITUI O USO DO SOLO DO MUNICÍPIO DE ACARI.
Indexação
Observação
Assuntos
- Desenvolvimento
- Economia
- Infraestrutura
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Anexos Norma Jurídica