Lei Ordinária-MUN nº 494, de 19 de julho de 1982
Identificação Básica
Órgão
Municipal - MUN
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
494
Ano
1982
Data
19/07/1982
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza a doação de terreno que especifica e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
- Infraestrutura
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Anexos Norma Jurídica