Lei Ordinária-MUN nº 467, de 31 de dezembro de 1979
Identificação Básica
Órgão
Municipal - MUN
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
467
Ano
1979
Data
31/12/1979
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Institui a Taxa de Iluminação Pública e autoriza a PREFEITURA MUNICIPAL DE ACARI a celebrar Convênio com a Companhia de Serviços Elétricos do Rio Grade do Norte – COSERN, para cobrança da referida Taxa e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
- Economia
- Infraestrutura
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Anexos Norma Jurídica