Lei Ordinária-MUN nº 363, de 31 de maio de 1971
Identificação Básica
Órgão
Municipal - MUN
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
363
Ano
1971
Data
31/05/1971
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Fixa a contribuição do Município de Acari-RN, para o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
- Economia
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Anexos Norma Jurídica