Projeto de Lei - Poder Legislativo nº 20 de 2025 | Encaminhado ao Gabinete da Presidência | 30/12/2025 (Projeto de Lei - Poder Legislativo nº 20 de 2025)
Tramitação
Data Tramitação
30/12/2025
Unidade Local
Poder Executivo - PE
Unidade Destino
Gabinete da Presidência - GABPRES
Data Encaminhamento
30/12/2025
Data Fim Prazo
Status
Encaminhado ao Gabinete da Presidência
Turno
Único
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Enviado ao Gabinete da Presidência, por meio do Ofício nº. 256/2025-PMA-GP, para promulgação.