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Ata da 235ª (ducentésima trigésima quinta) sessão extraordinária da Câmara Municipal de Acari/RN. Aos dezoito dias mês de janeiro do ano de dois mil e vinte e um, às dezenove horas, na Sala das Sessões Plenário Vereador Antônio Ferreira da Costa, Palácio Vereador José Sueco de Medeiros, estiveram presentes os senhores Vereadores: Albervânia Silva de Medeiros Costa, José Erivan da Silva, José Rivaldo Lima, Marineide Alves Dantas, Nenilvan Rodrigues Bezerra, Paloma Vitória da Silva Baracho, Rafael Bezerra de Brito Araújo, Rudyson Ric da Silva Santos e Zuil Ribeiro da Silva.

Ata da 236ª (ducentésima trigésima sexta) sessão extraordinária da Câmara Municipal de Acari/RN. Aos vinte e dois dias mês de janeiro do ano de dois mil e vinte e um, às dezenove horas, na Sala das Sessões Plenário Vereador Antônio Ferreira da Costa, Palácio Vereador José Sueco de Medeiros, estiveram presentes os senhores Vereadores: Albervânia Silva de Medeiros Costa, José Erivan da Silva, José Rivaldo Lima, Marineide Alves Dantas, Nenilvan Rodrigues Bezerra, Paloma Vitória da Silva Baracho, Rafael Bezerra de Brito Araújo, Rudyson Ric da Silva Santos e Zuil Ribeiro da Silva.

Ata da 237ª (ducentésima trigésima sétima) sessão extraordinária da Câmara Municipal de Acari/RN. Aos vinte dias do mês de julho do ano de dois mil e vinte e um, às dezenove horas, na Sala das Sessões Plenário Vereador Antônio Ferreira da Costa, Palácio Vereador José Sueco de Medeiros, estiveram presentes os senhores Vereadores: Albervânia Silva de Medeiros Costa, José Erivan da Silva, José Rivaldo Lima, Marineide Alves Dantas, Nenilvan Rodrigues Bezerra, Paloma Vitória da Silva Baracho, Rafael Bezerra de Brito Araújo, Rudyson Ric da Silva Santos e Zuil Ribeiro da Silva.

Ata da Sessão Solene de Posse do Prefeito, do Vice-prefeito e dos Vereadores do Município de Acari/RN, e da eleição da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Acari/RN para o biênio 2021/2022.

Art. 1º - Fica decretado PONTO FACULTATIVO no âmbito da Câmara Municipal de Acari/RN, nos dias 15 e 16 de fevereiro (segunda e terça-feira). Art. 2° - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Art. 1º - Fica concedida a COMENDA MANOEL ESTEVES DE ANDRADE no ano de 2021 ao Pe. FABIANO MAURÍCIO DANTAS. Art. 2º - O título ora concedido faz jus aos relevantes serviços prestados à cidade de Acari/RN, como Pároco de Nossa Senhora da Guia no período de 2015 a 2021. Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Concede Títulos de Cidadania no ano de 2021 e dá outras providências.

A Vereadora signatária, no uso de sua função legislativa, e nos termos regimentais, REQUER de Vossa Excelência, após ouvido o Plenário, seja enviado expediente ao Chefe do Poder Executivo Municipal, para que o mesmo, dentro das possibilidades, possa reformar e reabrir os banheiros públicos existentes ao lado da secretaria de educação.

A Vereadora signatária, no uso de sua função legislativa, e nos termos regimentais, REQUER de Vossa Excelência, após ouvido o Plenário, seja enviado expediente ao Chefe do Poder Executivo Municipal, para que o mesmo, dentro das possibilidades, possa disponibilizar bioquímicos nos finais de semana, para o Pronto Atendimento Municipal.

O Vereador signatário, no uso de sua função legislativa, e nos termos regimentais, REQUER de Vossa Excelência, após ouvido o Plenário, seja enviado expediente ao Chefe do Poder Executivo Municipal, para que o mesmo, dentro das possibilidades, possa cumprir a lei e colocar placas de identificação nos logradouros públicos municipais, que encontram-se sem identificações.

O Vereador signatário, no uso de sua função legislativa, e nos termos regimentais, REQUER de Vossa Excelência, após ouvido o Plenário, seja enviado expediente ao Chefe do Poder Executivo Municipal, para que o mesmo, dentro das possibilidades, possar fazer melhorias na iluminação pública com postes e luminárias, na rua Maria Daguia Pereira Lima de Medeiros (Maria de Almir), nas proximidades da residência do Sr. Noel.

O Vereador signatário, no uso de sua função legislativa, e nos termos regimentais, REQUER de Vossa Excelência, após ouvido o Plenário, que seja enviado expediente ao Chefe do Poder Executivo Municipal, para que o mesmo, dentro das possibilidades, possar fazer a aquisição de um veículo para a iluminação pública com escada extensiva.

O Vereador signatário, no uso de sua função legislativa, e nos termos regimentais, REQUER de Vossa Excelência, após ouvido o Plenário, que seja enviado expediente ao Superintendente Regional do DNIT, para que o mesmo, dentro das possibilidades, possar construir uma lombada na Rua Desembargador Silvino Bezerra, no Bairro Petrópolis, nas proximidades da Escola Municipal Professora Porfíria Pires, conforme anexo.

O Vereador signatário, no uso de sua função legislativa, e nos termos regimentais, REQUER de Vossa Excelência, após ouvido o Plenário, que seja enviado expediente ao Chefe do Poder Executivo Municipal, para que o mesmo, dentro das possibilidades, possar providenciar a limpeza do Povoado Bulhões e do seu entorno, bem como informar o calendário de limpeza do referido povoado.

O Vereador signatário, no uso de sua função legislativa, e nos termos regimentais, REQUER de Vossa Excelência, após ouvido o Plenário, que seja enviado expediente ao Chefe do Poder Executivo Municipal, para que o mesmo, dentro das possibilidades, possar providenciar a limpeza e manutenção da quadra de esportes da comunidade rural Beira do Rio.

O Vereador signatário, no uso de sua função legislativa, e nos termos regimentais, REQUER de Vossa Excelência, após ouvido o Plenário, que seja enviado expediente ao Chefe do Poder Executivo Municipal, para que o mesmo, dentro das possibilidades, possar reformar os banheiros públicos dos kiosques.

A Vereadora signatária, no uso de sua função legislativa, e nos termos regimentais, REQUER de Vossa Excelência, após ouvido o Plenário, seja enviado expediente ao Chefe do Poder Executivo Municipal, para que o mesmo, dentro das possibilidades, possa disponilizar junto a secretaria de saúde municipal, uma residência em Natal/RN, para os pacientes que necessitem pernoitar durante algum tratamento de saúde.

O Vereador signatário, no uso de sua função legislativa, e nos termos regimentais, REQUER de Vossa Excelência, após ouvido o Plenário, que seja enviado expediente ao Chefe do Poder Executivo Municipal, para que o mesmo, dentro das possibilidades, possar contruir lombadas de contenção de velocidade, no perímetro que corresponde entre às ruas Francisca Ferreira da silva (Pretinha de Valdomiro) e o Conjunto Habitacional Elizabete Galvão, na lateral da Creche.

O Vereador signatário, no uso de sua função legislativa, e nos termos regimentais, REQUER de Vossa Excelência, após ouvido o Plenário, que seja enviado expediente ao Chefe do Poder Executivo Municipal, para que o mesmo, dentro das possibilidades, possar contruir lombadas de contenção de velocidade, na esquina da rua Manoel Aprígio Galvão com a rua Ana Fernandes, bairro Tarcísio Bezerra Galvão.

O Vereador signatário, no uso de sua função legislativa, e nos termos regimentais, REQUER de Vossa Excelência, após ouvido o Plenário, que seja enviado expediente ao Chefe do Poder Executivo Municipal, para que o mesmo, dentro das possibilidades, possar providenciar à limpeza e manutenção da quadra de esportes da comunidade Rural Vaca Brava.

O Vereador signatário, no uso de sua função legislativa, e nos termos regimentais, REQUER de Vossa Excelência, após ouvido o Plenário, que seja enviado expediente ao Chefe do Poder Executivo Municipal, para que o mesmo, dentro das possibilidades, possa construir um quebra-molas na rua Manoel Bezerra Galvão, Conjunto Elizabete Galvão, em frente a residência do Sr. Joathan.

A Vereadora signatário, no uso de sua função legislativa, e nos termos regimentais, REQUER de Vossa Excelência, após ouvido o Plenário, que seja enviado expediente ao Chefe do Poder Executivo Municipal, para que o mesmo, dentro das possibilidades, possa instalar um toldo no salão interno do Municipal Clube de Acari para a prática do jiu-jitsu.

A Vereadora signatário, no uso de sua função legislativa, e nos termos regimentais, REQUER de Vossa Excelência, após ouvido o Plenário, que seja enviado expediente ao Chefe do Poder Executivo Municipal, para que o mesmo, dentro das possibilidades, possa criar junto ao Governo Estadual, à Patrulha Rural.

A Vereadora signatário, no uso de sua função legislativa, e nos termos regimentais, REQUER de Vossa Excelência, após ouvido o Plenário, que seja enviado expediente ao Chefe do Poder Executivo Municipal, para que o mesmo, dentro das possibilidades, possa disponibilizar uma equipe Multiprofissional (psicólogos, nutricionistas, fisioterapeutas, educadores físicos e assistentes sociais), para fazerem atendimentos a cada quinze dias ou em casos de necessidade no abrigo dos idosos.

A Vereadora signatário, no uso de sua função legislativa, e nos termos regimentais, REQUER de Vossa Excelência, após ouvido o Plenário, que seja enviado expediente ao Chefe do Poder Executivo Municipal, para que o mesmo, dentro das possibilidades, possa criar o Conselho Municipal de Esportes e Lazer do município de Acari/RN.

O Vereador signatário, no uso de sua função legislativa, e nos termos regimentais, REQUER de Vossa Excelência, após ouvido o Plenário, que seja enviado expediente ao Chefe do Poder Executivo Municipal, para que o mesmo, dentro das possibilidades, possar realizar os seguintes serviços na parede do açude das Oiticicas (açude da santa): troca das luminárias, substituição das lâmpadas atuais por lâmpadas de led e o serviço de recuperação da calçada.

O Vereador signatário, no uso de sua função legislativa, e nos termos regimentais, REQUER de Vossa Excelência, após ouvido o Plenário, que seja enviado expediente ao Chefe do Poder Executivo Municipal, para que o mesmo, dentro das possibilidades, possa fazer a adesão ao consórcio intermunicipal para compra de vacinas de combate ao Covid-19.

O Vereador signatário, no uso de sua função legislativa, e nos termos regimentais, REQUER de Vossa Excelência, após ouvido o Plenário, que seja enviado expediente ao Chefe do Poder Executivo Municipal, para que o mesmo, dentro das possibilidades, possa concluir o complemento da pavimentação da rua Francisca Ferreira da Silva ( Pretinha de Valdomiro).

O Vereador signatário, no uso de sua função legislativa, e nos termos regimentais, REQUER de Vossa Excelência, após ouvido o Plenário, que seja enviado expediente ao Chefe do Poder Executivo Municipal, para que o mesmo, dentro das possibilidades, possa fazer a colocação de areia nas seguintes quadras de areia do município: quadra de areia do ginásio de esportes Dr. Jorácio Mamede Galvão, quadra de areia da praça de eventos Iva Jatobá e quadra de areia do açude das Oiticicas (açude da santa).

O Vereador signatário, no uso de suas funções legislativas e nos termos regimentais, REQUER de Vossa Excelência, depois de ouvido o Plenário, que seja enviado expediente ao Chefe do Poder Executivo Municipal, para que, dentro das possibilidades, seja criado um Pit Stop na feira coberta e na Praça Coronel Silvino Bezerra (Praça dos Taxistas) com servidores da saúde para orientações e ações de enfrentamento ao Covid-19, tais como: aferição de temperatura, distribuição de máscaras e álcool em gel. A ação seria aos sábados, podendo ocorrer também em outros dias da semana.

Os Vereadores signatários, no uso de suas funções legislativas, e nos termos regimentais, REQUEREM de Vossa Excelência, após ouvido o Plenário, que seja enviado expediente ao Chefe do Poder Executivo Municipal, para que o mesmo, dentro das possibilidades, possar realizar a colocação de postes e melhorias da iluminação da rua João Soares, bairro Petrópolis, nas proximidades do cemitério.

A Vereadora signatária, no uso de sua função legislativa, e nos termos regimentais, REQUER de Vossa Excelência, após ouvido o Plenário, que seja enviado expediente ao Chefe do Poder Executivo Municipal, para que o mesmo, dentro das possibilidades, possa construir quebra-molas na rua Aurélia Irêne, bairro Centro.

A Vereadora signatária, no uso de sua função legislativa, e nos termos regimentais, REQUER de Vossa Excelência, após ouvido o Plenário, seja enviado expediente ao Chefe do Poder Executivo Municipal, para que o mesmo, dentro das possibilidades, disponibilize um Vacinômetro (gráfico demonstrativo) nas redes sociais da Prefeitura Municipal de Acari.

O Vereador signatário, no uso de sua função legislativa, e nos termos regimentais, REQUER de Vossa Excelência, após ouvido o Plenário, que seja enviado expediente ao Chefe do Poder Executivo Municipal, para que o mesmo, dentro das possibilidades, em parceria com à Secretaria Municipal de Assistência Social, possa disponibilizar um auxílio de 200,00 para a população carente que está em extremo grau de vulnerabilidade ocasionada pela pandemia.

O Vereador signatário, no uso de sua função legislativa, e nos termos regimentais, REQUER de Vossa Excelência, após ouvido o Plenário, que seja enviado expediente ao Chefe do Poder Executivo Municipal, para que o mesmo, dentro das possibilidades, possa destinar um auxílio no valor de 400,00 para os funcionários de bares, lanchonetes, ambulantes, realizadores de eventos e similares.

O Vereador signatário, no uso de suas funções legislativas e nos termos regimentais, REQUER de Vossa Excelência, depois de ouvido o Plenário, que seja enviado expediente ao Chefe do Poder Executivo Municipal, para que, dentro das possibilidades, possa realizar reparos no Calçadão José Vinícius, que liga Acari ao Povoado Gargalheiras.

O Vereador signatário, no uso de suas funções legislativas e nos termos regimentais, REQUER de Vossa Excelência, depois de ouvido o Plenário, que seja enviado expediente ao Chefe do Poder Executivo Municipal, para que, dentro das possibilidades, possa fornecer fardamento para todos os servidores públicos municipais.

O Vereador signatário, no uso de sua função legislativa, e nos termos regimentais, REQUER de Vossa Excelência, após ouvido o Plenário, que seja enviado expediente ao Chefe do Poder Executivo Municipal, para que o mesmo, dentro das possibilidades, possar colocar Guarda Corpo e acesso nas seguintes ruas: Manoel Norte (Bairro Petrópolis), Geraldo Guiné (Bairro Tarcisio Bezerra), Francisco Bezerra, Napoleão Antão, Rua da Matriz (Bairro Centro).

O Vereador signatário, no uso de sua função legislativa, e nos termos regimentais, REQUER de Vossa Excelência, após ouvido o Plenário, que seja enviado expediente ao Chefe do Poder Executivo Municipal, para que o mesmo, dentro das possibilidades, possar disponibilizar fardamento escolar para os alunos da rede municipal de ensino.

A Vereadora signatária, no uso de sua função legislativa, e nos termos regimentais, REQUER de Vossa Excelência, após ouvido o Plenário, seja enviado expediente ao Chefe do Poder Executivo Municipal, para que o mesmo, dentro das possibilidades, possa priorizar vacinas contra o Covid – 19 para autistas, pessoas com deficiência e atendentes de farmácia.

A Vereadora signatária, no uso de sua função legislativa, e nos termos regimentais, REQUER de Vossa Excelência, após ouvido o Plenário, seja enviado expediente ao Chefe do Poder Executivo Municipal, para que o mesmo, dentro das possibilidades, possa realizar testes para Covid-19 em pessoas que estão com paciente positivo em suas residências.

A Vereadora signatária, no uso de sua função legislativa, e nos termos regimentais, REQUER de Vossa Excelência, após ouvido o Plenário, que seja enviado expediente ao Chefe do Poder Executivo Municipal, para que o mesmo, dentro das possibilidades, junto ao Governo Estadual, possa disponibilizar vacinas contra o Covid-19, para professores com vínculo ativo.

O Vereador signatário, no uso de sua função legislativa, e nos termos regimentais, REQUER de Vossa Excelência, após ouvido o Plenário, que seja enviado expediente ao Chefe do Poder Executivo Municipal, para que o mesmo, dentro das possibilidades, possar interligar as calçadas existentes ao fim do canal e possa colocar barras de proteção na lateral do referido canal na rua Tomáz de Araújo (próximo ao abrigo dos idosos).

A Vereadora signatária, no uso de sua função legislativa, e nos termos regimentais, REQUER de Vossa Excelência, após ouvido o Plenário, seja enviado expediente ao Chefe do Poder Executivo Municipal, para que o mesmo, dentro das possibilidades, possa criar o Conselho Municipal da Juventude.

A Vereadora signatária, no uso de sua função legislativa, e nos termos regimentais, REQUER de Vossa Excelência, após ouvido o Plenário, seja enviado expediente ao Chefe do Poder Executivo Municipal, para que o mesmo, dentro das possibilidades, possa realizar a pavimentação da travessa Manoel Batista, bairro Petrópolis (por trás da SANBRA).

O Vereador signatário, no uso de sua função legislativa, e nos termos regimentais, REQUER de Vossa Excelência, após ouvido o Plenário, que seja enviado expediente ao Chefe do Poder Executivo Municipal, para que o mesmo, dentro das possibilidades, possa construir uma praça para lazer com uma academia de saúde entre às ruas Francisco Lopes de Assis e Neônio Manoel dos Santos, Bairro Petrópolis

O Vereador signatário, no uso de sua função legislativa, e nos termos regimentais, REQUER de Vossa Excelência, após ouvido o Plenário, que seja enviado expediente ao Chefe do Poder Executivo Municipal, para que o mesmo, dentro das possibilidades, possa reformar e climatizar a Biblioteca Pública Municipal Maria de Jesus Bezerra.

O Vereador signatário, no uso de sua função legislativa, e nos termos regimentais, REQUER de Vossa Excelência, após ouvido o Plenário, que seja enviado expediente ao Chefe do Poder Executivo Municipal, para que o mesmo, dentro das possibilidades, padronize a bandeira do município, em cumprimento a Lei Municipal nº 1.097, de 16 de abril de 2018 “Padroniza a Logomarca da Administração Pública do Município de Acari/RN”.

O Vereador signatário, no uso de sua função legislativa, e nos termos regimentais, REQUER de Vossa Excelência, após ouvido o Plenário, que seja enviado expediente ao Chefe do Poder Executivo Municipal, para que o mesmo, dentro das possibilidades, possa criar o Centro de Memória do Seridó.

O Vereador signatário, no uso de sua função legislativa, e nos termos regimentais, REQUER de Vossa Excelência, após ouvido o Plenário, que seja enviado expediente ao Chefe do Poder Executivo Municipal, para que o mesmo, dentro das possibilidades, possa criar o Plano Municipal de Cultura do Município de Acari/RN.