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ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 28, DA RESOLUÇÃO Nº 002, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2004 (REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ACARI).

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA SALA DE REUNIÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ACARI/RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REQUEREMOS À MESA DIRETORA, OUVIDO O PLENÁRIO, COM FUNDAMENTO NO ART. 147 E SEGUINTES DA RESOLUÇÃO Nº 002, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2004, SEJA CRIADA UMA COMISSÃO LEGISLATIVA TEMPORÁRIA, COMPOSTA DE 03 (TRÊS) MEMBROS, SENDO UM MEMBRO DA MESA, COM PRAZO DE ATÉ 30 (TRINTA) DIAS, COM A FINALIDADE DE ALTERAÇÃO REGIMENTAL ESPECÍFICA DO ART. 28, DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ACARI, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, BEM COMO DO ART. 39, § 5º, DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, OS QUAIS VERSAM SOBRE A ELEIÇÃO DA RENOVAÇÃO DA MESA DIRETORA.

REQUEIRO A MESA APÓS OUVIDO O PLENÁRIO, PARA QUE SEJA ENVIADO EXPEDIENTE A ILMA. SENHORA JULIANNE DANTAS BEZERRA DE FARIA, SECRETÁRIA ESTADUAL DO TRABALHO, HABITAÇÃO E ASSISTÊNCIA SOCIAL DO RN, SOLICITANDO DA MESMA EMPENHO NO SENTIDO DE UMA ATUAÇÃO GESTORA MAIS PRÓXIMA DA POPULAÇÃO ACARIENSE, INCLUINDO NO CALENDÁRIO DOS TRABALHOS DESTA CONCEITUADA SECRETARIA, UM DIA – VILA CIDADÃ NA NOSSA CIDADE, PODENDO DESENVOLVER TRABALHOS SOCIAIS QUE ESTEJAM NO CONTEXTO DESTA AÇÃO.

REQUEIRO NOS TERMOS REGIMENTAIS, OUVIDO O PLENÁRIO, A APROVAÇÃO PARA QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE ACARI/RN POSSA DESENVOLVER UM CURSO DE NOÇÕES BÁSICAS EM INFORMÁTICA PARA IDOSOS ACIMA DE 60 (SESSENTA ANOS) NO TELECENTRO LEGISLATIVO.

REQUEREMOS À MESA DIRETORA, APÓS OUVIDO O PLENÁRIO, QUE SEJA CRIADA UMA COMISSÃO LEGISLATIVA TEMPORÁRIA, COMPOSTA DE 03 (TRÊS) MEMBROS, SENDO UM MEMBRO DA MESA, COM PRAZO DE ATÉ 30 (TRINTA) DIAS, COM A FINALIDADE DE REALIZAR A REVISÃO E ALTERAÇÃO DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ACARI, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, E DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.

ADOTA O DIÁRIO OFICIAL DAS CÂMARAS MUNICIPAIS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, INSTITUÍDO E ADMINISTRADO PELA FECAM/RN, COMO MEIO OFICIAL DE COMUNICAÇÃO DOS ATOS NORMATIVOS E ADMINISTRATIVOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE ACARI/RN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 28, DA RESOLUÇÃO Nº 002, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2004 (REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ACARI).