Requerimento nº 1 de 2017
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2017
Número
1
Data de Apresentação
14/03/2017
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
REQUEREMOS À MESA DIRETORA, OUVIDO O PLENÁRIO, COM FUNDAMENTO NO ART. 147 E SEGUINTES DA RESOLUÇÃO Nº 002, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2004, SEJA CRIADA UMA COMISSÃO LEGISLATIVA TEMPORÁRIA, COMPOSTA DE 03 (TRÊS) MEMBROS, SENDO UM MEMBRO DA MESA, COM PRAZO DE ATÉ 30 (TRINTA) DIAS, COM A FINALIDADE DE ALTERAÇÃO REGIMENTAL ESPECÍFICA DO ART. 28, DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ACARI, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, BEM COMO DO ART. 39, § 5º, DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, OS QUAIS VERSAM SOBRE A ELEIÇÃO DA RENOVAÇÃO DA MESA DIRETORA.
Indexação
Observação