Anexo - ESTUDO DE IMPACTO ORÇAMENTÁRIO-FINANCEIRO de 30/12/2025 por Maria das Vitórias Pereira Contadora CRC-RN 005231/O (Projeto de Lei - Poder Executivo nº 27 de 2025)
Documento Acessório
Tipo
Anexo
Nome
ESTUDO DE IMPACTO ORÇAMENTÁRIO-FINANCEIRO
Data
30/12/2025
Autor
Maria das Vitórias Pereira Contadora CRC-RN 005231/O
Ementa
Objeto: Instituição da nova Contribuição para o Custeio, a Expansão e a Melhoria do Serviço de Iluminação Pública e de Sistemas de Monitoramento (COSIP).
Referência Legal: Art. 14 da Lei Complementar nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF).
Referência Legal: Art. 14 da Lei Complementar nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF).
Indexação
Texto Integral