Anexo - ESTIMATIVA DE IMPACTO ORÇAMENTÁRIO-FINANCEIRO de 29/12/2025 por MARIA DAS VITÓRIAS PEREIRA CPF: 359456724-91 Contadora – CRC RN 005231/O (Projeto de Lei - Poder Executivo nº 27 de 2025)
Documento Acessório
Tipo
Anexo
Nome
ESTIMATIVA DE IMPACTO ORÇAMENTÁRIO-FINANCEIRO
Data
29/12/2025
Autor
MARIA DAS VITÓRIAS PEREIRA CPF: 359456724-91 Contadora – CRC RN 005231/O
Ementa
(Em cumprimento ao art. 14 da Lei Complementar Federal nº 101/2000 – Lei de Responsabilidade Fiscal)
Referência: Projeto de Lei Complementar nº 27/2025
Objeto: Instituição da COSIP, redução do teto máximo de contribuição e adequação da cobrança para geração distribuída.
Referência: Projeto de Lei Complementar nº 27/2025
Objeto: Instituição da COSIP, redução do teto máximo de contribuição e adequação da cobrança para geração distribuída.
Indexação
Texto Integral