Parecer - Parecer do Relator e da Comissão de 13/10/2025 por Diogo Bezerra Duarte - Relator e Girlene Edson de Oliveira Amaro - Presidente (Contas Anuais do Poder Executivo nº 1 de 2025)

PROCESSO Nº 003543/2023 DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE – CONTAS DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ACARI REFERENTE AOS EXERCÍCIOS DE 2018, 2019 E 2020 – PARECER PRÉVIO OPINANDO PELA APROVAÇÃO DAS CONTAS – JULGAMENTO POLÍTICO QUE DEVE SER REALIZADO PELA CÂMARA MUNICIPAL DE ACARI/RN – PARECER PELA APROVAÇÃO SEM RESSALVAS DAS CONTAS, NOS TERMOS DO PARECER PRÉVIO DO TCE/RN.