Anexo - Lei nº 9.970/2000 de 23/09/2025 por FERNANDO HENRIQUE CARDOSO - Presidente da República (Veto nº 1 de 2025)
Documento Acessório
Tipo
Anexo
Nome
Lei nº 9.970/2000
Data
23/09/2025
Autor
FERNANDO HENRIQUE CARDOSO - Presidente da República
Ementa
Institui o dia 18 de maio como o Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes.
Indexação
Texto Integral