Ofícios Expedidos nº 5 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Ofícios Expedidos
Ano
2026
Número
5
Data de Apresentação
09/02/2026
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Paloma Vitoria da Silva Baracho (Assinado em: 9 de Fevereiro de 2026 às 09:10 - ICP-Brasil)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Acordo de Cooperação Técnica para emissão de carteiras de identidade.
Indexação
Observação