Projeto de Lei - Poder Legislativo nº 12 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei - Poder Legislativo
Ano
2025
Número
12
Data de Apresentação
29/09/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Diogo Bezerra Duarte (Assinado em: 29 de Setembro de 2025 às 11:32 - ICP-Brasil - AC SyngularID Multipla)
- Francisco das Chagas Medeiros Junior (Assinado em: 29 de Setembro de 2025 às 11:33 - ICP-Brasil - AC SyngularID Multipla)
- Paloma Vitoria da Silva Baracho (Assinado em: 29 de Setembro de 2025 às 11:32 - ICP-Brasil - AC SyngularID Multipla)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Denomina logradouro público e dá outras providências.
Indexação
Observação