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Anexada
Assunto
Autoria
Despacho Inicial
Documento Acessório
Legislação Citada
Numeração
Tramitação
Relatoria
Texto
Documentos Acessórios
(Projeto de Lei - Poder Executivo nº 8 de 2025)
Total de Documentos Acessórios:
1
Nome
Tipo
Data
Autor
Texto Integral
PORTARIA GM/MS Nº 3.493, DE 10 DE ABRIL DE 2024
Portaria
23/04/2025
Ministério da Saúde
projeto_de_lei_no_008-2025_-_autoriza_o_poder_executivo_municipal_a_abrir_credito_adicional_especial_e_da_outras_providencias_-_anexo.pdf
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