Portaria - PORTARIA GM/MS Nº 3.493, DE 10 DE ABRIL DE 2024 de 23/04/2025 por Ministério da Saúde (Projeto de Lei - Poder Executivo nº 8 de 2025)
Documento Acessório
Tipo
Portaria
Nome
PORTARIA GM/MS Nº 3.493, DE 10 DE ABRIL DE 2024
Data
23/04/2025
Autor
Ministério da Saúde
Ementa
Altera a Portaria de Consolidação GM/MS nº 6, de 28 de setembro de 2017, para instituir nova metodologia de cofinanciamento federal do Piso de Atenção Primária à Saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).
Indexação