Portaria nº 12 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Portaria
Ano
2025
Número
12
Data de Apresentação
13/01/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Paloma Vitoria da Silva Baracho (Assinado em: 13 de Janeiro de 2025 às 09:26 - ICP-Brasil)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Concede Função Gratificada a servidor público municipal e dá outras providências.
Indexação
Observação