Decreto Legislativo nº 2 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Decreto Legislativo
Ano
2024
Número
2
Data de Apresentação
31/01/2024
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Fica prorrogado até o dia 16/02/2024 o horário de expediente do recesso parlamentar, conforme o Decreto nº 001/2024, das 08h às 12h, de segunda a sexta-feira.
Indexação
Observação