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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Ofícios Expedidos nº 80 de 2023

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Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Ofícios Expedidos

Ano

2023

Número

80

Data de Apresentação

20/09/2023

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

Escrita

Assinaturas Eletrônicas

  • Paloma Vitoria da Silva Baracho (Assinado em: 20 de Setembro de 2023 às 08:11 - ICP-Brasil)

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Normal

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    Encaminhamos o recibo da Câmara Municipal de Acari/RN, contendo o valor correspondente ao duodécimo a ser repassado para o Poder Legislativo referente ao mês de setembro de 2023, conforme nos assegura o art. nº 72, parágrafo XVII, da Lei Orgânica Municipal e a Lei Municipal nº 1.275, de 21 de dezembro de 2022.

    Indexação

    Observação

    OpenAPI