Indicação nº 29 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2023
Número
29
Data de Apresentação
15/05/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
O Vereador signatário, no uso de sua função legislativa, e nos termos regimentais, REQUER de Vossa Excelência, após ouvido o Plenário, que seja enviado expediente, ao chefe do Poder Executivo Municipal, para que o mesmo dentro das possibilidades, institua o Programa CNH Popular no âmbito do Município de Acari/RN, através do fornecimento gratuito da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) às pessoas de baixa renda inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal.
Indexação
Observação