Projeto de Lei - Poder Executivo nº 8 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei - Poder Executivo
Ano
2023
Número
8
Data de Apresentação
17/04/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a instituição de gratificação de produtividade a ser concedida aos Agentes de Vigilância Sanitária, no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde Pública do Município de Acari e dá outras providências.
Indexação
Observação