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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Requerimento nº 1 de 2020

Fazer Nova Pesquisa
Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Requerimento

Ano

2020

Número

1

Data de Apresentação

24/01/2020

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

Escrita

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

     

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Normal

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

     

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    Com base na Lei Orgânica Municipal e no Regimento Interno da Câmara Municipal, respectivamente no Art. 19, parágrafo 5º e Art. 296, REQUEIRO ao Presidente da Câmara Municipal de Acari/RN, pagamento do 1/3 (terço) de férias, previsto nos citados artigos, referente aos períodos concessivos 2017-2018 e 2018-2019.

    Indexação

    Observação

    OpenAPI