Ofícios Expedidos do Gabinete do Vereador Ari nº 7 de 2009

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Ofícios Expedidos do Gabinete do Vereador Ari

Ano

2009

Número

7

Data de Apresentação

24/08/2009

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

Escrita

Texto Original

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

     

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Normal

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

     

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    VENHO POR MEIO DESTE SOLICITAR DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DESTE MUNICÍPIO,
    DE ACORDO COM O DISPOSTO NO ART. 5º, INCISO XXXIV, ALÍNEA “B”, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL,
    BEM COMO DO DISPOSTO NO REGIMENTO INTERNO DESTA CÂMARA MUNICIPAL, AMBOS
    ALICERÇADOS PELO PRINCIPIO CONSTITUCIONAL DA PUBLICIDADE INERENTE À ADMINISTRAÇÃO
    PÚBLICA, A EMISSÃO DE RELATÓRIO DESCRIMINADO, EM PAPEL TIMBRADO, NO
    PRAZO MÁXIMO DE 15 (QUINZE) DIAS, CONFORME ART. 270, PARÁGRAFO 2º, DO REGIMENTO
    INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL, DEMONSTRATIVO DE DIÁRIAS GASTAS EM TODAS AS
    SECRETARIAS MUNICIPAIS REFERENTE AOS MESES DE JANEIRO, FEVEREIRO, MARÇO DE
    2008 E DOS MESES DE JANEIRO, FEVEREIRO E MARÇO DE 2009, COMO TAMBÉM CÓPIA
    DA FOLHA DE PAGAMENTO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS REFERENTE AO MÊS DE MAIO
    DE 2009, SOB PENA DE RESPONSABILIDADE ADMINISTRATIVA PELA NÃO DIVULGAÇÃO DESTES ATOS
    DO PODER PÚBLICO AO LEGISLATIVO MUNICIPAL.

    Indexação

    Observação