Decreto Legislativo nº 4 de 2017
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Decreto Legislativo
Ano
2017
Número
4
Data de Apresentação
19/07/2017
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE O HORÁRIO DE EXPEDIENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ACARI NO PERÍODO DE RECESSO PARLAMENTAR DE 2017.
Indexação
Observação