Ofícios Expedidos nº 101 de 2016
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Ofícios Expedidos
Ano
2016
Número
101
Data de Apresentação
15/09/2016
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
EM ATENDIMENTO AO OFÍCIO 142/2016-SJ, VIMOS POR MEIO DESTE ENCAMINHAR CÓPIA DA LEI MUNICIPAL Nº 812 DE 17 DE DEZEMBRO DE 2004, QUE DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE; E AS DEMAIS INFORMAÇÕES LETRAS A), B), C) E D) DEVERÃO SER SOLICITADAS AO PODER EXECUTIVO.
Indexação
Observação