Indicação nº 2 de 2006
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2006
Número
2
Data de Apresentação
16/03/2006
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
...NO SENTIDO DE
CONSTRUIR RAMPAS PARA OS DEFICIENTES FÍSICOS EM TODOS OS ÓRGÃOS PÚBLICOS DESTE MUNICÍPIO, BEM
COMO A COLOCAÇÃO DO “SÍMBOLO INTERNACIONAL DE ACESSO” EM TODOS OS LOCAIS E SERVIÇOS QUE
PERMITAM SUA UTILIZAÇÃO POR PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA, TENDO EM VISTA O QUE DISPÕE A
LEI 7.405, DE 12 DE NOVEMBRO DE 1985, A QUAL SEGUE EM ANEXO.
CONSTRUIR RAMPAS PARA OS DEFICIENTES FÍSICOS EM TODOS OS ÓRGÃOS PÚBLICOS DESTE MUNICÍPIO, BEM
COMO A COLOCAÇÃO DO “SÍMBOLO INTERNACIONAL DE ACESSO” EM TODOS OS LOCAIS E SERVIÇOS QUE
PERMITAM SUA UTILIZAÇÃO POR PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA, TENDO EM VISTA O QUE DISPÕE A
LEI 7.405, DE 12 DE NOVEMBRO DE 1985, A QUAL SEGUE EM ANEXO.
Indexação
Observação