Ofícios Expedidos nº 85 de 2016

EM ATENDIMENTO AO OFÍCIO-CIRCULAR 325/2016 EMITIDO POR ESTE ÓRGÃO; VIMOS ATRAVÉS DO PRESENTE ENCAMINHAR CÓPIA DAS ATAS DESTA EGRÉGIA CASA LEGISLATIVA, QUE TRATA DA APROVAÇÃO DE RELATÓRIOS ANUAIS DE PRESTAÇÃO DE CONTAS DO MUNICÍPIO DE ACARI-RN, CORRESPONDENTE AOS EXERCÍCIOS 2009, 2010, 2011. PORÉM COM RELAÇÃO AOS EXERCÍCIOS 2004 E 2012, NÃO HOUVE DELIBERAÇÃO NO PRAZO QUE CITA O § 2º DO ART. 59 – SESSÃO VI DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL; CONSIDERANDO-SE JULGADOS NOS TERMOS CONCLUSOS DO PARECER DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE.