Ofícios Expedidos nº 42 de 2016

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Ofícios Expedidos

Ano

2016

Número

42

Data de Apresentação

02/05/2016

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

Escrita

Texto Original

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

     

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Normal

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

     

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    TENDO EM VISTA A COMPETÊNCIA DA QUAL SE INVESTE A CÂMARA MUNICIPAL DE
    ACARI, DE EXERCER A FISCALIZAÇÃO CONTÁBIL, FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA DO MUNICÍPIO,
    MEDIANTE CONTROLE EXTERNO, E PELOS SISTEMAS DE CONTROLE INTERNO, PREVISTA NA LEI
    ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE ACARI, EM SEU ARTIGO 32 VII, BEM COMO A LEI DE ACESSO A
    INFORMAÇÃO DE Nº 12.527/11, VIMOS ATRAVÉS DO PRESENTE, REQUERER A EXIBIÇÃO DOS
    EXTRATOS BANCÁRIOS DAS CONTAS BANCÁRIAS E SUAS RESPECTIVAS APLICAÇÕES DA PESSOAS
    JURÍDICAS INSCRITAS NOS CADASTROS NACIONAIS DE PESSOA JURÍDICA ABAIXO ELENCADOS,
    REFERENTES AO PERÍODO DE JANEIRO A ABRIL DE 2016.

    Indexação

    Observação