Ofícios Expedidos nº 17 de 2014
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Ofícios Expedidos
Ano
2014
Número
17
Data de Apresentação
13/03/2014
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
EM ATENDIMENTO A VOSSA SOLICITAÇÃO, ENCAMINHAMOS CÓPIA DA LEI COMPLEMENTAR Nº 001 DE 28 DE NOVEMBRO DE 1991, A QUAL DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO ÚNICO DOS SERVIDORES PÚBLICO MUNICIPAIS, DAS AUTARQUIAS E FEDERAÇÕES MUNICIPAIS, PORÉM NÃO DISPOMOS DE CÓPIAS DE EVENTUAIS ATOS NORMATIVOS ESPECÍFICOS QUE DISCIPLINAM SOBRE A REMOÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA SAÚDE E DA EDUCAÇÃO DESTE MUNICÍPIO CONFORME CITA O MENCIONADO EXPEDIENTE EMITIDO A ESTA CASA.
Indexação
Observação