Ofícios Expedidos nº 14 de 2014
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Ofícios Expedidos
Ano
2014
Número
14
Data de Apresentação
28/02/2014
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
TENDO EM VISTA O PRINCÍPIO DA PUBLICIDADE ESCULPIDO NO “CAPUT” ARTIGO 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, VIMOS ATRAVÉS DESTE, SOLICITAR CÓPIA DO PROCEDIMENTO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO CONFORME DISPOSIÇÃO PREVISTA NA LEI 8.666/
Indexação
Observação